Mais de 50% do semiárido brasileiro está em processo acentuado de desertificação, diz engenheiro florestal

Segundo Iêdo Bezerra de Sá, pesquisador da Embrapa, cerca de 10 a 15% do semiárido enfrenta 'desertificação severa'; desmatamento da caatinga, que tem pouca visibilidade nacional e internacional, é principal fator neste processo.

Na "Revista Samuel"
Via "Instituto Humanitas Unisinos"
Por Patrícia Fachin e Leslie Chaves
Petrolina - Pernambuco

Irregularidade das chuvas contribui para que a degradação seja ainda mais acentuada em algumas regiões, diz o pesquisador

Mais de 50% das áreas do semiárido brasileiro já “estão com processo de desertificação acentuado”, e cerca de 10 a 15% do território enfrenta uma situação de desertificação severa. A soma das extensões de terras degradadas no Ceará, na Bahia e em Pernambuco equivale a “63 mil km²” de desertificação, informa Iêdo Bezerra de Sá, engenheiro florestal e pesquisador da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária).

Ele explica que a desertificação é um fenômeno de degradação ambiental que acontece particularmente em regiões áridas, semiáridas e subúmidas secas, a exemplo do Nordeste e de parte do Sudeste brasileiro.

De acordo com o engenheiro florestal, no Brasil a desertificação no semiárido tem se agravado por causa do desmatamento na caatinga. “Ao desmatar a caatinga, os solos ficam completamente expostos a todas as intempéries”, frisa. Além do desmatamento, Bezerra de Sá enfatiza que a irregularidade das chuvas contribui para que a degradação seja ainda mais acentuada em algumas regiões. “Há locais, por exemplo, aqui onde estou agora, em Petrolina — que é no extremo oeste de Pernambuco —, em que chove 450 a 500 milímetros por ano. O grande problema é essa irregularidade das chuvas: elas caem de forma muito concentrada, chove muito em pouco tempo, ou seja, os 500 milímetros se concentram em apenas dois, três meses e, às vezes, 20%, 30% da chuva do ano cai em apenas um dia”.

Ele informa ainda que o maior polo de produção de gesso do país, localizado em Araripe, no Ceará, responsável pela produção de 95% de todo o gesso produzido no país, utiliza energia de biomassa, mas aproximadamente “50% dessa energia é oriunda de desmatamentos ilegais e clandestinos. O governo sabe disso, as autoridades sabem disso e estamos com um trabalho muito importante de conscientização dessas empresas que utilizam biomassa na sua matriz energética”.

Entre as soluções para tentar reduzir a desertificação, o pesquisador chama atenção para a necessidade de investir em planos de manejo florestal sustentável para a caatinga, de modo a utilizar o bioma de “forma contínua e sustentável” e recuperar as áreas degradadas, que levam de 30 a 40 anos para serem regeneradas.

Confira a seguir trechos da entrevista.

O senhor tem chamado atenção para o fato de que a desertificação é avançada em mais de 20 núcleos do Semiárido. Em que consiste esse fenômeno?

Iêdo Bezerra de Sá: Desertificação é um termo utilizado pela UNCCD, que é a sigla em Inglês de Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos das Secas, que trata da degradação ambiental em regiões áridas, semiáridas e subúmidas secas. Então, podemos utilizar o termo desertificação somente em regiões que têm essa climatologia. No Brasil essa situação se encontra no Nordeste e em parte do Sudeste, ou seja, no Norte de Minas Gerais. Isso significa dizer que só podemos utilizar o termo “desertificação” para nos referirmos a essas regiões. Por exemplo, não se pode utilizar o termo para tratar de um problema sério que há no Rio Grande do Sul, ou para indicar a situação de uma área muito grande em Roraima ou em Rondônia, porque elas não estão nessa situação climática de aridez ou de semiaridez. No caso do Brasil, no semiárido encontra-se uma área de aproximadamente um milhão de quilômetros quadrados, o equivalente a duas vezes o tamanho de Espanha e Portugal juntos. Quando falamos isso na Europa, as pessoas reagem de forma apreensiva por se tratar de uma área muito grande. Agora, desertificação não é um termo binário, branco ou preto, porque existe uma gradação.

Na Embrapa fazemos um mapeamento que demonstra uma gradação que vai de uma desertificação muito baixa até uma degradação moderada, acentuada ou severa, porque há lugares que são muito preocupantes, que têm uma severidade do processo muito forte, enquanto em outros lugares a degradação é mais branda. O que temos de fazer é tentar frear os vetores de crescimento dessas áreas, e para isso desenvolvemos algumas tecnologias que são transferidas para as regiões que percorremos.

No Brasil, este processo começou justamente por conta da retirada da cobertura vegetal florestal; em outras palavras, por causa do desmatamento. O desmatamento da caatinga gerou todo esse processo, porque ao desmatar a caatinga os solos ficam expostos a todas as intempéries: há uma insolação muito forte, de mais de duas mil horas/ano de sol, e um regime de chuvas muito complicado, porque não é a questão de quantidade de chuvas, mas sim a sua irregularidade na distribuição.

Há locais, por exemplo, aqui onde estou agora, em Petrolina — que é no extremo oeste de Pernambuco —, em que chove 450 a 500 milímetros por ano. Essa quantidade foi verificada em uma série histórica de mais de 30 anos de acompanhamento dos regimes de chuvas. O grande problema é essa irregularidade das chuvas: elas caem de forma muito concentrada, chove muito em pouco tempo, ou seja, os 500 milímetros se concentram em apenas dois, três meses e, às vezes, 20%, 30% da chuva do ano cai em apenas um dia. Isso gera um fator de degradação muito forte. Aliado a isso, não só no semiárido do Brasil, mas no semiárido do mundo inteiro, os solos de fertilidade natural são baixos. Não é que não existam solos bons no semiárido, ao contrário, mas o que predomina aqui na região são solos de baixa fertilidade natural, são solos rasos, são aqueles com pouca profundidade. Ou seja, quando se começa a cavar, logo se chega à rocha que formou esse solo, e esse também é um fator muito severo da desertificação.

Quando associamos essa climatologia à questão de solos, que são condições naturais, e acrescentamos o fator humano imposto a este ambiente, aí se exacerbam e se aceleram estes processos de desertificação. Esse é o contexto em que vivemos hoje no semiárido. Estamos tentando reverter toda a parte que é induzida pelo homem, porque não temos muita governabilidade sobre a natureza.

Esses 20 núcleos que enfrentam essa situação de desertificação correspondem a que percentual do semiárido?

Mais de 50% das áreas do semiárido brasileiro já estão com processo de desertificação acentuado e aproximadamente 16 mil hectares da caatinga já foram desmatados. Além disso, alguns núcleos no Ceará, na Bahia e em Pernambuco estão com as áreas bastante comprometidas. Somando a área desses municípios, o desmatamento está em torno de 63 mil km². O semiárido todo tem um milhão de km², então cerca de 10% a 15% dessa área está numa situação de severidade muito grande. E, se formos completar isso com a parte que fica um pouco mais acentuada e moderada, o percentual ultrapassa os 50% do semiárido.

Temos ainda situações muito degradantes na região Sul do Piauí, região de Gilbués, e em Pernambuco tem um cenário muito ruim na região de Cabrobó e Salgueiro. Também tem uma área grande, entre a Paraíba e o Rio Grande do Norte, onde há um conjunto de municípios — doze ou dez — em condições precárias. Então, quando falamos em 20 núcleos, é apenas uma questão didática, porque na realidade a área se estende a uma extensão muito maior do que isso. Como vimos, é mais de 50% de uma região bastante comprometida.

Estamos fazendo alguns estudos para verificar essa situação estado por estado, a fim de ver a situação de cada um deles. Estamos concluindo um trabalho em Pernambuco, que será publicado até outubro deste ano. Pernambuco tem 185 municípios, dos quais 122 estão em situações que têm problemas de desertificação. Estamos ranqueando esses dados e verificamos que alguns municípios têm praticamente toda a sua área com um processo bastante acentuado ou severo de desertificação. Então, frear essa degradação é a grande dificuldade, porque custa muito capital humano e também financeiro, e leva tempo para fazer.

Além disso, as propriedades familiares maiores passam a ser subdivididas, então a pessoa tem três, quatro, cinco, seis filhos e depois essa área é desmembrada e passa para os filhos. Isso também é um fator de degradação, porque as pessoas tendem a tirar sua sobrevivência da base de recursos naturais de sua propriedade. Assim, a primeira coisa que fazem é desmatar uma área para plantar e esse plantio vem sendo feito de forma desordenada, sem tecnologia, sem insumos agropecuários adequados, em ambientes também inadequados, e esses fatores geram um processo de retração muito intenso.

Frear isso é um pouco mais complicado, porque se trata de uma questão social, por isso a Embrapa tem uma unidade encravada no coração do semiárido, na cidade de Petrolina, para tentar desenvolver algumas tecnologias que possam minimizar — sabemos que erradicar é praticamente impossível — esse manejo equivocado que se faz do recurso natural. Um grande problema nosso é a questão do desmatamento seguido de queimada, porque o agricultor do semiárido é descapitalizado: ele não tem acesso à tecnologia nem a crédito. Por isso, eles utilizam o meio que podem, ou seja, desmatam e queimam áreas, e queimar área é um crime ambiental e é dar um tiro no próprio pé, porque o semiárido de um modo geral é pobre, o solo é pobre em matéria orgânica. E se está sendo queimado o pouco de matéria orgânica que já existe, isso realmente é muito ruim. Queimam para limpar o terreno, na ilusão de que a produtividade será melhor em função da queima, mas esse é um erro e estamos sempre tentando corrigi-lo.

A matéria orgânica do solo é o que mais comporta a retenção de água. Assim, um dos grandes problemas do semiárido é a questão da água. Se, em um solo que recebe pouca água, parte da vegetação é queimada, o solo fica ainda mais empobrecido de matéria orgânica e, por conseguinte, retém mais água. Esse tipo de informação, que está um pouco defasada no Brasil, tem de chegar ao produtor rural, porque às vezes ele age de forma errada por ignorância, ou às vezes porque não tem outra forma de fazer, e às vezes até por má-fé.

Qual a causa de a desertificação ser mais intensa nesses 20 núcleos do semiárido e quais são eles? Como se chegou a essa situação?

Nós chegamos a essa situação em função da primeira causa, que é o desmatamento, ou seja, a retirada da cobertura, principalmente da cobertura florestal, porque é ela quem protege o substrato do solo de todas as intempéries. Além disso, o sobrepasteio dessa vegetação contribui para esse fenômeno. Depois, há o problema do manejo que é dado a esse solo, com plantações inadequadas, sem fazer o terraceamento, sem conter a erosão. Quando a cobertura é retirada e as chuvas são de alta intensidade, embora poucas ao longo do ano, acontece um processo de carreamento do solo. Isso provoca um tipo de erosão laminar, que degrada bastante essas áreas, porque vai retirando lâminas do solo: a cada ano vai um milímetro, por exemplo, e as pessoas não percebem isso, mas no passar de 10 anos houve a perda de 10 milímetros, o que equivale a um centímetro do solo.

Para o engenheiro florestal, desertificação é como "um jogo de dominó, em que uma causa empurra a outra e, na ponta, quem mais se prejudica é a pessoa que vive no semiárido"

É necessário manter o máximo possível da vegetação, proteger esse solo, plantar corretamente nos lugares certos, com a cultura certa e com o manejo certo. Isso é fundamental para que se evite esse processo de desertificação, não só aqui, mas em qualquer região que tenha essa climatologia e também esse tipo de solo.

De que maneira a desertificação acaba impactando na vida das pessoas que vivem no semiárido?

Considero a desertificação como um jogo de dominó, em que uma causa empurra a outra e, na ponta, quem mais se prejudica é a pessoa que vive no semiárido. Em um passado não muito longínquo, existia o êxodo do nordestino que saía da sua terra para ir para o Sudeste, o Centro-Oeste e às vezes até para o Sul, ou então para as capitais, em busca de emprego, renda e de manter a sua vida, porque a terra dele ficou de um jeito tão improdutivo que não conseguiu mais rendimentos para sustentar a família. Esse processo vem diminuindo gradativamente de uns 50 anos para cá, mas ainda acontece. No entanto, o êxodo agora não é mais para o Sudeste, para o Sul, para o Centro-Oeste; as pessoas estão indo para os polos de desenvolvimento que existem no próprio Nordeste, que absorvem muita mão de obra.

Por força da desertificação, chamamos essas pessoas que migram para as regiões do Nordeste de “refugiados ambientais”.

Qual o risco de esse processo de desertificação se espalhar para outros pontos do semiárido?

O risco é iminente. Por isso o governo, através do Ministério do Meio Ambiente, elaborou um Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação, com o apoio de diversos órgãos do governo e também da sociedade civil, entre eles o Ibama, a ANA e a Embrapa. Por força deste programa, foram instituídos os chamados Planos de Ações Estaduais – PAES. Na realidade, quem mais conhece sua situação de desertificação é o próprio estado e, às vezes, o próprio município, por isso é preciso ir até a ponta. Cada estado do Nordeste que padece desse problema elaborou seus programas e alguns já criaram leis. Então, a ideia é dotar esses estados e, por conseguinte, os municípios de algumas práticas e tecnologias que vão diminuindo e minimizando esse problema. A governança da desertificação passa, justamente, por esses programas que saem da esfera federal e chegam até o município, ensinando o que se deve e o que não se deve fazer para acelerar esse processo de desertificação.

No passado, o problema era muito maior. Após o advento destes programas, estamos minimizando a situação pouco a pouco. Já estamos conseguindo identificar esses processos de desertificação mais intensos e colocá-los na esfera municipal, que é onde acontecem as ações. Também estamos atualizando informações sobre a desertificação para que os estados possam priorizar os investimentos, pois não temos muitas pessoas trabalhando com essa questão e precisamos de mais pessoas para poder equacionar essa situação.

A forma de frearmos um pouco esse processo é com tecnologia e com informação, intensificando um processo de fiscalização, de sensibilização e também de penalização das pessoas que estão fazendo as coisas erradas, pois também existe um segmento empresarial muito forte no Nordeste, que vive deste produto da desertificação e do desmatamento, porque utilizam muita madeira, lenha e carvão em suas matrizes energéticas, e de forma insustentável. Então, esta é uma forma também de pressioná-los para que possam fazer a coisa certa e para que não degradem ainda mais o ambiente. Existe uma legislação pertinente para que possamos controlar este quadro, e com este controle iremos conter um pouco o avanço do processo de desertificação por todo o semiárido brasileiro.

Em que consiste o Plano Nacional de Combate à Desertificação? Por que ele não tem sido efetivo no semiárido?

O plano foi publicado em 2005. Essa alternância da governabilidade do plano impede que muitas ações sejam levadas a cabo, e creio que este é um fator muito importante. Em lugar de se fazer um plano de governo, deveria ser feito um plano de Estado, um plano que realmente pudesse incentivar, ter recursos financeiros e humanos destinados para isso, e que fosse um objeto realmente mais eficaz e eficiente, mas infelizmente isso não acontece.

Em geral esses planos fazem parte de uma política partidária que, às vezes, causa um pouco de angústia nas pessoas que trabalham com o assunto, porque vemos muita coisa sendo construída que não é efetivada do modo como gostaríamos. Nós, enquanto instituição, temos um limite de fazer a parte de pesquisa, de demonstrá-la, de divulgar as tecnologias disponíveis, mas temos uma limitação, só podemos chegar até uma esfera de execução de algumas atividades, porque a partir daí foge da nossa alçada como empresa de pesquisa.

Que fatores têm levado a caatinga a sofrer um processo de degradação e como esse processo contribui para a desertificação do semiárido?

O que mais contribui para que isso ocorra é exatamente a derrubada da caatinga. A energia no Brasil está muito cara, e no semiárido, em particular, há muitas empresas que utilizam a energia de biomassa. Ocorre que este tipo de energia é exatamente o produto da derrubada e do desmatamento da caatinga.

Hoje o Ibama, em nível federal, e os estados, com suas secretarias de meio ambiente e suas agências, estão tentando controlar para que esse processo de utilização da lenha e do carvão não seja realizado de forma não manejada, ou seja, retirado da natureza forma ilegal, clandestina. Como falei no início da nossa conversa, entre 2002 e 2008 foram desmatados aproximadamente 16 mil Km². Se multiplicarmos esse valor por 100, teremos o resultado dessa área por hectares. No intervalo de apenas seis anos foi destruído praticamente 20% de todo o estado de Pernambuco, por exemplo. Isso é muito sério e por isso precisamos frear esse desmatamento ou incentivar, coisa que já está sendo feita, a realização de planos de manejo florestal da caatinga. 

O que é um plano de manejo florestal sustentável da caatinga? São planos elaborados por equipes de engenheiros florestais, em que a vegetação da caatinga é utilizada de forma contínua e sustentável. Dependendo do lugar em que já foi desmatada, a caatinga pode levar de 30 a 40 anos para se regenerar. Assim, os estudos de manejo vieram para isso. 

Aqui na região do Araripe se produz 95% de todo o gesso do Brasil. Para transformar o minério em gesso, é preciso desidratá-lo — o termo usado é calcinar — e para isso se utiliza energia, sendo que a mais utilizada é a de biomassa, e mais de 50% dessa energia é oriunda de desmatamentos ilegais e clandestinos. O governo sabe disso, as autoridades sabem disso e estamos com um trabalho muito importante de conscientização dessas empresas que utilizam biomassa na sua matriz energética. 

Que medidas são necessárias para reverter esse processo de desertificação? 

O monitoramento que está sedo executado do desmatamento da caatinga é fundamental. Verificamos que a Amazônia, a Mata Atlântica e até o Cerrado têm muita visibilidade no cenário nacional e internacional, mas a caatinga tem menos visibilidade. Por isso, é necessário monitorar, ver onde estão ocorrendo os problemas e fazer ações mais efetivas. Acredito que assim conseguiremos mostrar, inclusive na mídia nacional, como está sendo feito esse controle. Queremos dar visibilidade para a caatinga e talvez seja um pouco mais difícil, porque enquanto na Amazônia e no Cerrado os desmatamentos são de grandes extensões, na caatinga o desmatamento é feito de forma muito particular. É o que chamo de desmatamento “formiguinha”, ou seja, não tem uma frente contínua de desmatamento que é vista em uma imagem de satélite com muita facilidade, como se vê na Amazônia e no Cerrado. Então, queremos monitorar esse desmatamento.

A América Latina diante do enigma chinês

Poder global crescente de Pequim pode livrar região da dependência secular diante de Washington. Mas falta projeto próprio, que não signifique mera troca de patrões.

No "Outras Palavras"
Via "Alai"
Por Alfredo Serrano Mancilla
Tradução Inês Castilho

Muito se escreveu no século XXI sobre o papel da República Popular da China no mundo. Contudo, as agências norte-americanas de classificação de risco não a enxergam, ao fazer avaliações para muitos países na América Latina. Na mesma linha estão organismos internacionais, com a liderança do Fundo Monetário Internacional, que encobrem as relações do gigante asiático com a região em assuntos comerciais, financeiros, tecnológicos, energéticos e de investimentos. Tanto uns como outros vêm proclamando que Argentina e Venezuela, por exemplo, padecem de um preocupante estrangulamento financeiro externo; ou que estão em plena insolvência, sem recursos para o pagamento de credores internacionais. Essa teoria se afirmaria se deixássemos fora do mapa mundi tudo o que a China representa, tanto no terreno geopolítico como geoeconomicamente. Pois não existe passe de mágica que possa fazer desaparecer os 1,3 bilhão de chineses que habitam o país mais povoado do planeta. Tampouco é possível passar por cima do fato de que hoje a China representa 16,5% da economia mundial (frente a 16,3% dos EUA); ou que o Banco do Povo da China possui quase quatro bilhões de dólares em reservas internacionais, e que o yuan se conterveu consequentemente na sétima divisa mais usada para pagamentos internacionais.

O yuan como contrapeso ao dólar

Apesar de tudo isso, a China só tem 3,81% dos votos na direção do FMI, muito longe do que ela realmente representa no contexto econômico mundial. O FMI não tem regras democráticas, nem que respondam à potência econômica, porque não permite que Pequim possa ampliar sua participação para alcançar ao menos o mesmo poder de veto que têm hoje os Estados Unidos (que participam com 16,74%). Em resposta, a China acaba de abrir uma nova instituição financeira, o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), ao qual já aderiram uns 57 países (além dos BRICS, Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Holanda, Austrália, Espanha, Coreia do Sul, Israel). O Consenso de Pequim, como certos autores o chamam, é uma realidade a favor de uma nova diplomacia financeira.

A China continua aumentando seus investimentos diretos no exterior: em média, 200 bilhões de dólares anuais; embora menos que os Estados Unidos, que investem 367 bilhões anualmente, mas cada vez mais em seus calcanhares. Pequim situou-se no centro de uma gravitação econômica mundial alternativa, o que obriga os Estados Unidos a abandonarem, pouco a pouco, sua hegemonia unipolar. Este novo polo foi capaz, além disso, de estabelecer fortes laços com o resto dos blocos geoeconômicos, com relações muito fortes entre si, não unicamente comerciais, mas que abarcam outras dimensões, também políticas.

China, a nova aliada

Embora sob o protesto dos poderes econômicos tradicionais, a China é um parceiro estratégico real e muito pró-ativo para a América Latina, na nova era global. Desde o início do século XXI, ela conseguiu multiplicar por vinte o volume de seu comércio bilateral com os países que formam a Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos). Na cúpula do bloco, no início de 2015, comprometeu-se a investir na América Latina nos próximos dez anos um total de 250 bilhões de dólares — uma média de 25 bilhões anuais, muito acima dos 10 bilhões que mantinha em média nos anos anteriores a 2010.

Esses números não se referem a comércio intra-regional nem a financiamento tradicional, mas a investimentos em setores chaves (infraestrutura, indústria, tecnologia, energia, comunicação). Neste âmbito, o potencial é muito grande, porque atualmente só 4,1% dos investimentos diretos das empresas chinesas no exterior dirigem-se à América Latina. O valor comprometido para a próxima década é um salto quantitativo e qualitativo. Some-se a isso que o próprio presidente chinês, Xi Jinping, incentivou um esforço para duplicar o volume de comércio bilateral para até 500 bilhões de dólares, ao longo dos próximos dez anos. 

São números nada desprezíveis, num momento de transição geoeconômica em que se disputa o sentido da nova ordem econômica mundial. A América Latina mantém com o gigante da Ásia uma relação privilegiada, que não deve converter-se em efeito bumerangue. No atual processo de mudança de época, a China é um aliado capaz de facilitar a nova reinserção econômica soberana e estratégica no sistema econômico — sempre e quando isso não signifique ser um aliado-possessivo. Quer dizer, a América Latina precisa da China como parceiro, não como patrão. 

Eis aqui a grande pergunta do milhão. Nestes anos, a China pode ser uma alternativa real para que a América Latina sustente o ritmo de crescimento necessário para colocar em prática políticas públicas a favor das maiorias. Muitos críticos de uma suposta neodependência em relação a Pequim ignoram que não há opção efetiva de curto prazo, para manter crescimento redistributivo, se em aliança com quem lidera a nova era econômica. É ingênuo acreditar que, partindo de onde estava, com economias golpeadas e endividamento social e financeiro, seria pensar em transformações estruturais sem superar as tensões próprias de uma conjuntura adversa. 

Cada vez é mais comum, entre o pensamento não-convencional, pensar em longo prazo, evitando limitar-se ao curto prazo para resolver aquilo que afeta negativamente a maioria dos cidadãos. O assunto China precisa ser analisado e problematizado a partir dessa perspectiva econômica, social e política complexa e real, desde essa dialética entre o que é tático e o que é estratégico, entre as respostas de natureza circunstancial e as mudanças estruturais. É irresponsável criticar os novos laços entre a América Latina à China sem avaliar quais os verdadeiros desafios estratégicos do novo cenário econômico, naquilo que constitui a vida cotidiana das maiorias. 

O Consenso Bolivariano da América Latina 

Mas isso não pode e não deve significar que o futuro, que está em disputa e vai ser decidido nos próximos anos, continue no mesmo caminho do passado recente. Surgirão múltiplos desafios econômicos para estabelecer uma relação virtuosa. A América Latina precisa sair de vez do Consenso de Washington, sem cair nas redes de um possível Consenso de Pequim. Ainda que a nova diplomacia financeira chinesa seja menos invasiva do que foi a diplomacia financeira made em USA, o objetivo para a América Latina é constituir-se sob seu próprio consenso, no qual instituições como a Celac ou Unasul tenham firmeza e capacidade real para reinserir-se no mundo de forma emancipada. 

A inserção do BRICS no mundo precisa passar, necessariamente, pela inserção latino-americana no mundo. Um Banco do Sul precisa ser a instância adequada para que a América Latina dialogue com o Banco de Desenvolvimento dos Brics ou com o BAII. Por exemplo, uma agência de qualificação de risco, como instituição pública e latino-americana, deveria ser a encarregada de avaliar a dívida pública em cada país da região, a partir de convênios com as novas agências econômicas chinesa ou russa — mas sem submeter-se a elas, como a região tem feito até agora com Fitch, Moodys ou Standard & Poors. 

O sistema de arbitragem que se está sendo criado na Unasul deve ser a forma adequada para que a região se relacione com os investimento estrangeiros diretos que venham da China. Deve também ser discutida a distribuição do valor agregado gerado a partir das novas relações de integração produtiva entre China e América Latina. As condições de transferência de tecnologia e propriedade intelectual são outros elementos cruciais para repensar que tipo de relações com a China são as mais úteis para que a América Latina continue caminhando numa trilha de mudança a favor das maiorias sociais. 

Diz um provérbio chinês, justamente, que “o fogo é fundamental para cozinhar, mas pode também acabar queimando a cozinha”. Neste caso, a América Latina necessita da China (e vice-versa, ainda que não na mesma proporção); mas a virtude reside em que essa necessidade não venha a se constituir numa limitação infinita para obter a segunda e definitiva independência da região. Na atual disputa geoeconômica mundial, não existem ilhas Robinson Crusoe nas quais se possa esconder ou asilar; o ponto de bifurcação está colocado entre a subordinação aos EUA e a inserção nos BRICS. A primeira via já tem o seu próprio currículo; a segunda ainda tem perguntas a ser feitas. Sua condição necessária não elimina os riscos que pode causar quanto a uma possível desaceleração ou impedimento de inserção regional soberana no mundo. Trata-se de avaliar as consequências desta nova paisagem geopolítica em favor da América Latina. 

A chave será construir uma relação capaz de aproveitar o vento a favor, evitando que ele acabe fagocitando o processo de mudança regional que vinha se produzindo. Abre-se um cenário geopolítico novo e melhor, que exige, por sua vez, rediscutir e atualizar taticamente uma nova política econômica interna e externa, para não perder jamais o horizonte estratégico traçado a partir do Sul. Isso evitará os riscos de cair nas redes sedutoras de qualquer Outro Norte, se este vier a se produzir. 

Mais do que nunca, é o momento para a América Latina latinoamericanizar integralmente a necessária relação com a China — mas de igual para igual, sem sentimento de inferioridade, com soberania e sem neodependência. Embora necessária, que seja apenas como condição temporária para alcançar a irreversibilidade deste processo de mudança, em sintonia com a continuidade do avanço em tudo o que falta conquistar.

Amazônia apodrece em lagos de novas hidrelétricas

Usina de Teles Pires descumpriu plano ambiental e alagou o reservatório com árvores dentro. Decomposição deve emitir grande quantidade de metano, gás do efeito estufa.

No "Repórter Brasil"
Por Piero Locatelli

A hidrelétrica de Teles Pires deve começar a gerar energia com árvores apodrecendo dentro do seu reservatório, construído na divisa entre o Mato Grosso e o Pará, na floresta Amazônica. Boiando sobre o lago criado pela usina, o entulho pode ser visto de longe. São galhos, lenhas e toras de madeira, entre elas castanheiras e árvores de mogno. O apodrecimento dessa vegetação deve levar à morte de peixes e ao aumento da emissão do gás metano, pelo menos vinte vezes mais nocivo ao efeito estufa do que o gás carbônico. Impacto desastroso para um empreendimento que se apresenta como “fonte [de energia] limpa, renovável e ambientalmente correta.”

Madeira desmatada antes do alagamento não foi removida corretamente e ficou dentro do lago da usina. Floresta em pé também foi alagada Foto: Ibama

As fotos publicadas nesta reportagem revelam que a usina não cumpriu uma regra obrigatória para o seu funcionamento: a retirada das árvores da área a ser alagada conforme previsto no seu Plano de Desmatamento. Além da geração de metano, outra consequência é o desperdício de madeira. Oito pátios com toras foram alagados pelo reservatório da usina, e a madeira que deveria ter sido vendida ou utilizada na obra acabou apodrecendo no rio. A companhia também manteve árvores onde deveria ter desmatado totalmente, como as margens do rio Paranaíta. Além disso, a usina não retirou a vegetação necessária nas ilhas e na beira do rio Teles Pires.

O responsável direto pela barbeiragem ambiental é a Companhia Hidrelétrica Teles Pires, consórcio formado pelas empresas Neoenergia (50,1%), Eletrobras Furnas (24,5%), Eletrobras Eletrosul (24,5%) e Odebrecht (0,9%). A usina faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal. Como órgão fiscalizador, o Ibama deveria ter detectado o problema, mas os técnicos chegaram tarde.

O Ibama só constatou que o plano não tinha sido cumprido em fevereiro de 2015, quase três meses após autorizar o funcionamento da hidrelétrica em novembro de 2014. Segundo relatório assinado por técnicos do órgão, “as atividades de limpeza da bacia de acumulação foram realizadas de forma pouco criteriosa e até mesmo negligente.”

Antes da fiscalização do Ibama, os erros da usina já haviam sido diagnosticados pelo Instituto Centro de Vida, organização que monitora os impactos de Teles Pires. O instituto revelou que a usina não havia retirado nem metade da vegetação do local em outubro do ano passado, há menos de um mês dela receber a autorização para encher o reservatório. Desta forma, 6,2 mil hectares devem ter sido alagados com vegetação – mais de mil hectares acima do que deveria ter sido retirado pela empresa, segundo o seu Plano de Desmatamento. (Clique aqui para baixar o mapa elaborado pelo ICV).

Floresta dentro do lago de Teles Pires

Questionada pela Repórter Brasil, a assessoria de imprensa da Companhia Hidrelétrica Teles Pires respondeu que está tomando as “providências adicionais necessárias ou requisitadas pelos órgãos ambientais, incluindo a limpeza do reservatório.” (Leia a íntegra das respostas da usina). Questionado sobre a demora na fiscalização, o Ibama afirmou que elas foram feitas dentro do tempo “usual”. (Leia a íntegra da reposta do Ibama)

Madeira jogada fora

Os erros cometidos pelo consórcio não afetarão só a vida no rio e o aquecimento global, mas também a floresta Amazônica e a economia da região. Isso porque a madeira que boia sobre o lago deveria ter sido explorada por serrarias certificadas e vendida legalmente, diminuindo a demanda pela derrubada de mais árvores. Com o desperdício, a madeira necessária na região, inclusive nas obras da usina, terá que sair de outro lugar.

Região de expansão da soja, o norte do Mato Grosso está entre os locais com mais desmatamento no país. O município onde fica a maior parte do lago, Paranaíta (MT), está na chamada “lista negra” do Ministério do Meio Ambiente, o ranking das cidades que mais desmatam. Por isso, a população da cidade sofre restrições de acesso a algumas políticas públicas, como o crédito a produtores rurais.

Em e-mail à reportagem, o consórcio de Teles Pires alega ainda que “realocou e removeu” as toras de valor comercial que estavam nos pátios alagados. Questionada, a empresa não respondeu as perguntas sobre como esta madeira foi comercializada.

Projeto tinha problemas

Mesmo que seguido à risca, o Plano de Desmatamento da usina não teria sido suficiente para conter os impactos ao meio ambiente. Este plano , que é elaborado pelo consórcio e aprovado pelo Ibama, estabeleceu que apenas 58% da vegetação deveria ser retirada dos 10,7 mil hectares alagados. Segundo especialistas ouvidos pela Repórter Brasil, o percentual contrasta com o plano de outras hidrelétricas licenciadas recentemente que fixam como meta a retirada total da vegetação.

“Não há rigor científico nos 58%. O Ibama discutiu diferentes cenários com o empreendedor, e chegaram ao que era mais econômico para a empresa,” diz Brent Millikan, diretor do programa para a Amazônia da International Rivers, ONG que acompanha o impacto de hidrelétricas em todo mundo. “Não há um processo aberto de debate com a comunidade científica, é um processo entre o Ibama e a empresa. E o Ibama não está imune a pressões políticas.”

Não foram só os cientistas que não foram ouvidos sobre os detalhes do plano ambiental da hidrelétrica, mas também a população local afetada pela obra. “A discussão chegou ao local na hora em que já estava pronto, ninguém sabia de nada [sobre como seria o desmatamento],” diz João Andrade, coordenador do Programa Governança Florestal do Instituto Centro de Vida.

Usina de metano

A principal consequência da série de erros cometidos pela usina será o aumento da emissão de metano. O gás é gerado quando uma substância orgânica se decompõe sem oxigênio, como no fundo do reservatório da hidrelétrica. Desta forma, as folhas, galhos e árvores deixados na área alagada vão se decompor e emitirão o gás metano em abundância.

Este fenômeno é estudado de perto no Brasil pelo biólogo Philip Fearnside, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). Ele chama as hidrelétricas em países tropicais de “fábricas de metano”, já que emitem o gás de forma constante ao longo dos anos. O problema é comum a todas as hidrelétricas no Brasil, mas foi agravado em Teles Pires devido à grande quantidade de árvores e entulhos deixados no reservatório.

Fearnside chama a atenção para outra fonte de metano em Teles Pires: o mato que cresce em locais abandonados, conhecido como juquira. Como a maior parte da vegetação do reservatório foi retirada seis meses antes do seu enchimento, a juquira cresceu nos locais de onde saíram as árvores. Inundada, a vegetação baixa se transformará toda em metano.

O mesmo problema vai se repetir devido ao ciclo natural de seca e cheia dos rios. A vegetação das margens do reservatório não está adaptada a ficar abaixo da água em parte do ano. Assim, ela vai apodrecer e gerar o gás tóxico anualmente. “Toda vez que rebaixar o nível da água, vai se expor um lamaçal em volta do lago. Ali crescem ervas e gramíneas, e tudo aquilo morre quando a água vem. A vegetação fica no fundo, onde não tem oxigênio, e isso vira metano,” explica Fearnside. A hidrelétrica não respondeu à reportagem sobre a emissão do gás tóxico.

Histórico repetido

Teles Pires não será a primeira hidrelétrica a virar uma “fábrica de metano”. O mesmo problema foi flagrado na construção da usina de Santo Antônio, em Rondônia. As imagens abaixo foram registradas em fevereiro de 2012, quando o reservatório começava a ser alagado.

Em 2012, a usina de Santo Antônio cometeu o mesmo erro: a vegetação do rio Madeira não foi retirada da área alagada

“Todo mundo sabia que isso estava acontecendo, bastava andar de barco pelos lagos. O problema é que o Ibama não fiscaliza”, diz Artur Moret, físico da Universidade Federal de Rondônia. “A empresa só retira a madeira que tem valor de mercado. Se não tem valor, eles deixam lá mesmo”. Segundo Moret, esse é um problema geral na construção de hidrelétricas no Brasil. 

Construída há 25 anos, a usina de Balbina é o maior exemplo do problema. Ao norte de Manaus, foi alagada com a maior parte das árvores em pé dentro do lago. Quinze anos após ser construída, em 2005, a usina emitia dez vezes mais metano do que geraria uma termoelétrica movida a carvão com o mesmo potencial energético, segundo estudo do Inpa. O desastre de Balbina não deve acontecer na mesma escala por que a área do reservatório de Teles Pires é menor e suas turbinas são mais eficientes, e desta forma a água fica menos retida no local. 

A nova usina, porém, já gera problemas ambientais antes mesmo de suas cinco turbinas funcionarem. A geração de energia está atrasada em mais de seis meses por que a linha de transmissão que vai liga-la ao Sistema Interligado Nacional ainda não está pronta. O Ministério de Minas e Energia e a usina não souberam informar quando o problema estará solucionado. Hoje, Teles Pires é uma hidrelétrica que não gera energia, apenas gás metano.

Lavrov: desenvolvimento das relações com a China é uma das prioridades da Rússia

O desenvolvimento das relações com a China é uma das prioridades da Rússia, afirmou o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov.

No "Sputnik News"
Da Redação

“O desenvolvimento das relações russo-chinesas é uma das prioridades da Rússia e, espero, atende aos interesses da paz e da estabilidade”, disse o chanceler durante encontro com ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi, realizado no âmbito do fórum da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), que acontece na Malásia.

Lavrov recordou da visita do presidente chinês, Xi Jinping, à Rússia, em maio deste ano, e da eminente visita do presidente russo, Vladimir Putin, à China. 

“Em julho, os nossos líderes se reuniram ao participar das cúpulas da Organização para Cooperação de Xangai e dos BRICS em Ufá. Em exatamente um mês, o presidente da Rússia, a convite do presidente da República Popular da China, participará de eventos em homenagem aos 70 anos da vitória da resistência chinesa ao militarismo japonês. Espero poder discutir hoje os preparativos para essa importante visita”, disse Sergei Lavrov. 

Wang Yi, por outro lado, afirmou que, no mês passado, “Rússia, na qualidade de anfitriã, realizou com muito sucesso as cúpulas da Organização para Cooperação de Xangai e dos BRICS”.

“Tudo isso demonstrou mais uma vez a altíssima capacidade da parte russa para organização de grandes eventos internacionais e toda a influência internacional do seu país”, disse o ministro chinês. 

“Este ano estão sendo comemorados os 70 anos da vitória na Segunda Guerra Mundial. Os povos da Rússia e da China, além de amargar grandes perdas, desempenharam o papel principal nessa vitória”, concluiu Wang Yi. 

Na Malásia, nos dias 5 e 6 de agosto, estão sendo realizados eventos anuais da ASEAN, inclusive as consultas interministeriais Rússia-ASEAN. 

A arte de ignorar a natureza

Engevix, Leme e CNEC-WorleyParsons: conheça as três empresas que se revezam na elaboração de estudos de impacto ambiental das maiores usinas hidrelétricas do país. Para acelerar o início das obras, vale tudo.

No "APública"
Por Alice Maciel

“A luta nossa, menina, tem sido pesada demais”, descreve o pescador Ademar Leôncio, que em seguida passa a palavra para a lavadeira Jovecília de Jesus continuar a história. Sentados em uma mesa da casa do extrator de pedra e areia Reinaldo Oliveira, o Reinaldão, os três contam como foi a chegada da hidrelétrica de Itapebi, em Salto da Divisa, Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. O município, com 7 mil habitantes, está localizado às margens do rio que dá nome à região. Mas o que sobrou dele depois da construção da barragem, em 2003, foi um grande lago sujo, infestado de aguapé, planta que se espalha em águas poluídas. Até mesmo a cachoeira Tombo da Fumaça, um dia tombada como patrimônio histórico estadual e municipal, foi alagada e sumiu. Das promessas feitas pela empreiteira, poucas foram cumpridas. Menos da metade dos extratores e dos pescadores recebeu indenização. A cidade não viu o prometido desenvolvimento. Pelo contrário, a sensação é que Salto da Divisa parou no tempo.

A empresa que elaborou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da hidrelétrica – que omitiu o alagamento de cachoeiras, subestimou o número de trabalhadores atingidos pela barragem e não previu a interrupção da pesca – é conhecida do público. Foi a Engevix Engenharia S.A.

A Engevix tem como foco a construção civil, mas também atua na área de meio ambiente. Ela participou, por exemplo, da realização dos estudos das comunidades, terras e áreas indígenas do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) e do EIA da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA). Foi a responsável pelo pré-cadastro socioeconômico, pesquisa censitária e amostral do patrimônio arqueológico, cultural e paleontológico na região afetada pela usina. Ao mesmo tempo, a Engevix Engenharia e a Engevix Construções – do mesmo grupo – participam junto com a Toyo Setal do consórcio de montagem eletromecânica da hidrelétrica a um custo de R$ 1,038 bilhão. Ou seja, além de fazer o EIA-Rima, a Engevix se beneficia da construção do empreendimento.

Hoje, a empresa é alvo da Operação Lava Jato, que investiga denúncias de corrupção na Petrobras. Ela é acusada de participar do cartel de contratos que teria desviado mais de R$ 6 bilhões da maior estatal brasileira. De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Engevix teria pago propina ao ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa por intermédio de empresas vinculadas ao doleiro Alberto Youssef. A propina teria vindo do lucro obtido com licitações fraudulentas.

Pescadores, extratores de pedra e areia e lavadeiras de Salto da Divisa perderam o ofício depois da construção da usina Hidrelétrica de Itapebi. Foto: Luiz Paulo Mairink

O mercado de dissimular impactos ambientais

Não é à toa que a Engevix esteve profundamente envolvida em diversas grandes licitações e na construção de Belo Monte, segunda maior hidrelétrica do país. Ela faz parte de um seleto clube de três empresas que há duas décadas se revezam na elaboração dos estudos de impacto desse tipo de obra.

Das 71 hidrelétricas que entraram em operação desde o primeiro ano de governo Fernando Henrique Cardoso, em janeiro de 1999, pelo menos 42 contaram com a participação das empresas Engevix Engenharia, Leme Engenharia e CNEC WorleyParsons Engenharia, sendo que elas foram responsáveis pelos estudos de impacto social e ambiental de 22 delas. Esses estudos são pré-requisitos para o licenciamento da construção das usinas desde 1986, seguindo a resolução do Conama.

As mesmas empresas fizeram os estudos ambientais das demais grandes hidrelétricas que estão em construção atualmente: Teles Pires (PA-MT), Baixo Iguaçu (PR) e São Manoel (MT), além de São Luiz do Tapajós (PA) que está em fase de planejamento.

Porém, contratadas e pagas pelo empreendedor, as três têm como atividade principal a construção civil. Ou seja, além de ter de agradar ao freguês com relatórios que sejam aprovados pelos órgãos ambientais, elas estão entre as interessadas na liberação da obra. Muitas vezes essas empresas fazem os estudos e, posteriormente, participam do processo de construção das hidrelétricas.

Na lista de clientes que as contratam pelo know-how na área de meio ambiente, estão as construtoras Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht, que também são parceiras da Engevix, da Leme e da CNEC na construção de grandes obras país afora. Como exemplo, a Engevix participou com a Odebrecht do consórcio construtor da usina hidrelétrica de Baguari (rio Doce-MG); a CNEC é parceira da Camargo Corrêa na implantação da refinaria de Abreu e Lima; enquanto a Leme Engenharia participou do consórcio construtor da usina hidrelétrica Capim Branco I e II (rio Araguari-MG) com Andrade Gutierrez, Odebrecht e Engevix.

Além dos contratos com o setor privado, elas têm negócios com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), autarquia do Ministério de Minas e Energia responsável por “desenvolver estudos de impacto social, viabilidade técnico-econômica e socioambiental para os empreendimentos de energia elétrica e de fontes renováveis”, de acordo com a Lei n° 10.847, de 15 de março de 2004. A EPE contratou, por exemplo, a Leme Engenharia (em consórcio com a Concremat) para fazer os estudos das usinas de São Manoel (PA) no rio Teles Pires e da hidrelétrica Teles Pires (PA/MT), no rio de mesmo nome. Só de recursos da EPE, a Engevix recebeu de 2008 a 2015 R$ 6,2 milhões, nas rubricas Estudos de Inventário para Expansão de Energia Elétrica e Planejamento do Setor Energético, de acordo com levantamento no Portal da Transparência do Governo Federal. Já a CNEC Engenharia recebeu, no mesmo período, R$ 7,8 milhões, enquanto a Leme Engenharia, R$ 5 milhões.

Para acelerar o início das obras das usinas hidrelétricas vale tudo: esconder a existência de florestas, de espécies de animais em risco de extinção e até mesmo de impactos sobre tribos indígenas. Denúncias por falhas e omissões em EIA e Rima fazem parte do histórico da Engevix, da Leme e da CNEC. A consequência: biomas destruídos e direitos humanos desrespeitados, estragos irreversíveis. Apesar disso, nada impediu, até hoje, que elas continuem atuando na área.

Engevix: um histórico de omissões

No final da década de 1990, a Engevix Engenharia protagonizou um dos casos mais emblemáticos de fraude em EIA no país. Omitiu a existência de uma floresta de quase 6 mil hectares de araucárias alagada com a construção da hidrelétrica Barra Grande, no rio Pelotas, divisa de Santa Catarina com Rio Grande do Sul. Hoje, no Brasil, restam apenas 3% de remanescentes de floresta de araucária, ecossistema que pertence à Mata Atlântica. Junto com a floresta, também foi extinta a bromélia Dyckia distachya.

“A maior parte a ser encoberta é constituída de pequenas culturas, capoeiras marginais baixas e campos com arvoredos esparsos”, alegou a Engevix em relatório que serviu de base para o Ibama dar a licença de instalação da usina, em 2001. A licença de operação saiu em 2005, mesmo ano em que o órgão federal autuou a empresa em R$ 10 milhões e a proibiu de elaborar estudos ambientais para novos empreendimentos no Brasil por omitir a existência da floresta de araucárias. Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em 2012, suspendeu as penalidades, de acordo com informações da assessoria de imprensa do Ibama.

Em 2007, a empresa foi alvo da Operação Navalha, cujo objetivo era desmontar uma quadrilha que fraudava licitações de obras públicas. Na época, o lobista Sérgio Sá, contratado da empreiteira, foi preso na operação. Isso, no entanto, não impediu que a empresa mantivesse contratos com o poder público. Em novembro do ano passado, um dos sócios da Engevix, Gerson Almada, foi preso na Operação Lava Jato. Em entrevista à Folha de S.Paulo em março deste ano, o presidente da Engevix, Cristiano Kok, admitiu ter pago cerca de R$ 10 milhões para o doleiro Alberto Youssef.

Kok está na presidência da Engevix desde 1989. Engenheiro mecânico, ele começou a trabalhar ali em 1972. Em 1997 comprou-a com outros dois diretores, José Antunes Sobrinho e Gerson de Mello Almada. Fundada em 1965, a Engevix nasceu com a missão de fazer projetos para a Servix Engenharia, empreiteira especializada em obras de hidrelétricas. Isso porque a legislação de 1964 impedia as empresas de atuar tanto na elaboração do projeto quanto na construção.

Nos primeiros anos de vida, a Engevix fez projetos de engenharia das hidrelétricas do Paranapanema e Jurumirim (SP), além de subestações, linhas de transmissão e obras de irrigação. A Engevix Engenharia faz parte do Grupo Engevix, formado por mais cinco empresas que atuam em diferentes áreas de negócios: a Engevix Engenharia S.A. opera nas áreas de energia, indústria e infraestrutura; a Desenvix Energias Renováveis S.A. desenvolve empreendimentos e investe no setor de energia renovável; a Ecovix – Engevix Construções Oceânicas S.A. atua em construção naval e instalações off shore para a indústria de óleo e gás; a Infravix Empreendimentos S.A. dedica-se à infraestrutura em obras de transporte, saneamento básico e desenvolvimento imobiliário; a Engevix Sistemas de Defesa Ltda. trabalha com a demanda dos grandes projetos na área de defesa do Brasil; a Engevix Construções Ltda. atende às demandas de construção do Grupo Engevix, trabalha em paralelo com a Engevix Engenharia e possui contratos próprios, prestando serviços a outras empresas.

A CNEC – WorleyParson

A CNEC foi criada em 1959 por um grupo de professores da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Em 1969, foi adquirida pelo Grupo Camargo Corrêa e passou a projetar boa parte das hidrelétricas construídas pela empreiteira. Ao lado da Engevix, ela foi uma das principais empresas projetistas de engenharia do país durante a ditadura militar. “O amordaçamento de mecanismos fiscalizadores, como a imprensa, o Parlamento e parte da sociedade civil, permitia aos empreiteiros maximizar seus lucros com práticas ilícitas e tocar obras com rapidez, agilidade e sem preocupação com os impactos do empreendimento”, afirma Pedro Henrique Pedreira Campos, na tese de doutorado apresentada na Universidade Federal Fluminense: “A ditadura dos empreiteiros: as empresas nacionais de construção pesada, suas formas associativas e o Estado ditatorial brasileiro, 1964-1985”.

No mesmo estudo, realizado em 2012, ele ainda observa: “Nos últimos dez anos, fomos surpreendidos com a retomada de vários projetos encetados no período ditatorial, além de empreendimentos novos que reproduzem certas características daquele modelo de desenvolvimento. Assim, vimos a retomada da construção das grandes centrais hidrelétricas – como Belo Monte, projetada na ditadura, e as usinas do rio Madeira, de projeto final mais recente –, com seu grande impacto sócio-ambiental”.

Em 1980, a CNEC começou a prestar serviços na área ambiental. Ainda na década de 1980, fez o mapeamento de projetos de construção de usinas em diversos afluentes do rio Amazonas, incluindo os rios Xingu e Tapajós.

Em 2010, a CNEC foi adquirida pelo grupo australiano WorleyParsons, consultoria de energia que atua em 45 países nos cinco continentes. Mesmo passando para as mãos de outro grupo econômico, a CNEC permaneceu com projetos no Xingu e Tapajós. Ela foi contratada pela Norte Energia para a implantação e gerenciamento de programas socioambientais da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Xingu. Também foi a CNEC WorleyParsons Engenharia a responsável por elaborar o EIA/Rima da usina São Luiz do Tapajós, finalizados ano passado.

O documento feito pela empresa no Tapajós, no entanto, não convenceu o Ibama. O órgão apontou diversas falhas no estudo, em avaliações divulgadas entre novembro de 2014 e o início de março. Para ter uma ideia, durante a análise realizada, o Ibama detectou até mesmo informações controversas. No decorrer do texto do EIA, a empresa, de acordo com o instituto, informou dados diferentes da área preventiva de desmatamento e limpeza do reservatório. O órgão solicitou à Eletrobrás a reformulação do estudo e apontou mais de 180 pontos que precisam ser aprofundados. Um detalhamento maior sobre o modo de vida, infraestrutura, educação, segurança e pesca nas áreas diretamente afetadas pelo projeto estão entre os citados. A CNEC Engenharia WorleyParsons preferiu não comentar o caso.

As falhas nos estudos ambientais da usina de São Luiz do Tapajós não são um caso isolado no histórico da CNEC. Ainda integrante do Grupo Camargo Corrêa, em 2006, a empresa foi denunciada em um esquema de fraude e manipulação nos estudos de impacto ambiental da usina hidrelétrica de Mauá, no rio Tibagi (PR) – a empresa, vencedora da concorrência em 2008, fez também a revisão dos estudos de inventário da bacia hidrográfica do rio Tibagi. Com investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, e financiada pelo BNDES, a obra da usina de Mauá custou R$ 1,4 bilhão.

Em depoimento ao MPFPR, técnicos responsáveis pelo levantamento do EIA/Rima constaram que a CNEC adulterou as informações do texto final do relatório entregue ao IAP, órgão responsável pelo licenciamento. Os especialistas trabalhavam para a Igplan – Inteligência Geográfica Ltda., contratada pela CNEC para fazer o levantamento.

O rio antes da construção da usina dava vida à cidade de Salto da Divisa / Arquivo Câmara Municipal de Salto da Divisa.

Os trabalhos dos técnicos, após interrupção de dois anos, foram levados a cabo em julho de 2004. De acordo com a ação civil pública impetrada pelo MPF, a empresa tinha três meses para concluir os trabalhos. Isso porque se pretendia incluir o empreendimento no leilão previsto inicialmente para janeiro de 2005 (mas que acabou ocorrendo em dezembro).

Com o prazo reduzido, a CNEC passou a acompanhar os trabalhos dia e noite e colocou uma funcionária para revisar os textos e alterar o conteúdo dos trabalhos técnicos, “muitas vezes em desacordo com seus atores”, diz a ação. Em depoimento ao procurador-geral do estado do Paraná, João Akira Omoto, a antropóloga contratada pela Igplan para fazer o levantamento de impactos sobre populações indígenas, Maria Fernanda Campelo Maranhão, alegou que aguardava o texto final do EIA/Rima quando foi informada de que seu trabalho não seria incluído, a pedido da CNEC. Ela foi procurada por um funcionário do Departamento de Meio Ambiente da empresa para assinar um resumo do seu trabalho, de aproximadamente três páginas. “[…] a declarante se negou ao proposto pela empresa CNEC, tendo dito que um resumo não atenderia a complexidade da questão antropológica; que apenas entregaria o texto integral do seu trabalho”, registra o procurador.

O biólogo Euclides Selvino Grando Jr., responsável pela consolidação dos dados levantados pela equipe técnica da Igplan, declarou ao MPF que houve alterações nos dados do EIA/Rima na sua parte. No depoimento, ressaltou que um dos resultados do levantamento determinou que “com a construção da barragem deveriam ser localmente extintas espécies como o dourado e o pintado, que constam na lista paranaense de espécies ameaçadas de extinção”. De acordo com Grando Jr., o texto foi substituído por outro que desvaloriza essas espécies no contexto nacional, mencionando tratar-se de espécies de grande distribuição geográfica e omitindo a ameaça da extinção local.

Segundo ele, em dois momentos ocorreram alterações ou interferências nos resultados do trabalho: “No primeiro momento, as interferências dessa apontada funcionária da CNEC na fase de consolidação dos textos e, em um segundo momento, as alterações verificadas nos textos entregues”, afirmou. O biólogo contou que, em reunião com representantes da CNEC em São Paulo, ouviu que os trabalhos apresentados não atendiam ao padrão CNEC e que o texto ou a avaliação de impactos feita pela equipe não interessavam ao empreendedor. Dos 17 impactos relacionados pelos estudiosos dos peixes, apenas três foram mantidos no documento final ou EIA/Rima, de acordo com ele.

O mesmo ocorreu com os dados apresentados pelo biólogo especialista em biologia vegetal Alexandre Uhlmann, que também constatou que parte do seu relatório foi omitida no EIA. Ele descreveu 14 impactos positivos e negativos, mas alguns foram omitidos e outros, minimizados. Ao MPF, o biólogo ornitólogo Marcos Ricardo Borsnschein declarou que o trabalho apresentado pelo IAP é “completamente diferente” do desenvolvido por ele. Segundo Marcos, o trabalho do EIA entregue ao órgão ambiental “é paupérrimo dado que as consultas bibliográficas foram restritas a menos de 10 fontes”, e ele havia levantado mais de 90 fontes de informações sobre aves na bacia do rio Tibagi. O relatório diz que ele esteve em campo três dias, mas Marcos afirmou ter ficado na região atingida por 24 dias. Ainda segundo o biólogo, o EIA apontou apenas uma espécie ameaçada de extinção, enquanto ele elencou cinco.

Devido a isso, a CNEC Engenharia foi multada em R$ 40 milhões por danos coletivos. Além dela, o deputado estadual Rasca Rodrigues (PV) chegou a ser condenado, em primeira instância, à perda de mandato por ter ocupado, simultaneamente, dois cargos públicos durante a liberação do licenciamento da usina, em 2005: presidente do IAP (e membro conselho fiscal da Copel, empresa majoritária no consórcio construtor da hidrelétrica). Em 2013, o político conseguiu reverter a decisão. A reportagem entrou em contato com a Camargo Corrêa, que ficou responsável pelo passivo, mas não obteve retorno.

A CNEC elaborou também os estudos ambientais das hidrelétricas Baguari (MG), Estreito (TO/MA), Itá (RS/SC), Tijuco Alto (SP/PR) e Segredo (PR). Ainda na área de meio ambiente, a empresa fez o EIA/Rima do metrô de São Paulo, da rodovia Castelo Branco, no estado de São Paulo, e da ferrovia Norte-Sul, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

A CNEC já projetou mais de 60 usinas. Ela atua também nos setores de óleo e gás, mineração e transporte. Presta serviços de consultoria e gerenciamento de projetos que vão desde estudos de viabilidade até o início da operação do empreendimento.

A Leme Engenharia

“O governo constrói barragens com estudos apressados e incompletos, sem buscar entender as consequências da destruição da natureza para nossas vidas, autorizando o funcionamento das barragens sem dar uma resposta aos indígenas de como seguirão suas vidas sem peixe, sem água, sem caça. Tenta esconder seus impactos negativos sobre nossas vidas, nossos rios e nossos territórios. O governo não traz informações que entendemos, nas nossas aldeias e nas nossas línguas, não oferece alternativas para a nossa sobrevivência física e cultural. O governo federal não tem respeitado o nosso direito a consulta e consentimento livre, prévio e informado, garantido pela Constituição Federal e pela Convenção 169 da OIT, antes de tomar suas decisões políticas sobre a construção de barragens no rio Teles Pires. Jamais fomos consultados ou demos nosso consentimento para a destruição de nossos rios, nossas florestas e nossos lugares sagrados, como a cachoeira de Sete Quedas e o Morro do Macaco.” Essas palavras fazem parte de uma carta dos povos indígenas Apiaká, Kayabi e Munduruku, do baixo Teles Pires, e Rikbaktsa, do baixo Juruena, publicada em abril. No documento, eles exigem que se cumpra a consulta sobre os projetos hidrelétricos em curso.

Segundo o Ministério Público do Pará, os impactos sobre esses povos nem sequer foram citados no EIA/Rima, de autoria da Leme Engenharia em consórcio com a Concremat, que serviu para o Ibama emitir a licença prévia e de instalação da usina hidrelétrica de Teles Pires, no Mato Grosso. “É fato que a UHE Teles Pires vai impactar os povos indígenas Kayabi, Apiaká e Mundurukui. Ocorre que o Ibama aceitou o EIA/Rima e emitiu Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) da usina, respectivamente, sem o Estudo de Componente Indígena (ECI), parte integrante do EIA/Rima. Vale dizer, os impactos sobre os povos indígenas não foram mensurados. O Estudo de Componente Indígena (ECI) está previsto no Termo de Referência, emitido pelo próprio Ibama. Há evidências concretas de danos iminentes e irreversíveis para a qualidade de vida e patrimônio cultural dos povos indígenas”, aponta a denúncia feita pelo MPF.

A hidrelétrica contou com financiamento do BNDES de R$ 2,8 bilhões. A construção da usina começou em agosto de 2011 e 98% das obras já foram concluídas. De acordo com os índios, na carta-manifesto, “as barragens de Teles Pires já mataram toneladas de peixes e milhares de animais”. Eles contam ainda que não conseguem mais pescar com arco e flecha, por causa da água suja, e que os problemas de saúde estão aumentando devido à contaminação da água.

No rio Madeira, em Rondônia, as usinas de Santo Antônio (R$ 6,13 bilhões financiados pelo BNDES) e Jirau (R$ 9,5 bilhões financiados pelo BNDES), que entraram em operação em 2012 e 2013, respectivamente, também acumulam processos contestando os estudos de impacto ambientais e sociais assinados pela Leme.

Em fevereiro de 2014, a Justiça Federal determinou que os consórcios Santo Antônio Energia e Energia Sustentável do Brasil, responsáveis pela construção das duas usinas, refizessem o EIA/Rima depois de uma enchente histórica no rio Madeira. A decisão atendeu a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e Estadual de Rondônia, pelas Defensorias Públicas da União e do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Rondônia. “Neste momento de crise, é fato notório que a área de influência direta dos lagos dos AHE ultrapassou e muito as previsões dos estudos realizados pelos consórcios. Dizem os empreendimentos que se trata de enchente que, segundo seus cálculos, remete a um tempo de recorrência de 100 anos, daí os impactos vivenciados na infraestrutura regional, na floresta que margeia os reservatórios, nas comunidades ribeirinhas, nos reassentamentos, etc.”, diz o MPF na ação . A empresa Energia Sustentável afirmou que não comenta as ações ajuizadas. A Santo Antônio Energia respondeu que atendeu a determinação do Ibama e do Judiciário e incorporou novos dados aos estudos do EIA/Rima. “Prontamente, e respeitando os prazos determinados judicialmente, a Santo Antônio Energia encaminhou os dados complementares ao juiz da 5ª Vara Federal de Porto Velho, que englobam novos levantamentos topobatimétricos, detalhamento da área afetada na BR 364 e da Área de Preservação Permanente (APP) do distrito de Jacy-Paraná. Juntamente com estas informações, a empresa encaminhou algumas proposições de ações que buscam evitar ou amenizar impactos nestas áreas, caso uma nova cheia semelhante à de 2014 venha a ocorrer”, acrescentou a empresa. Já a Leme Engenharia não retornou aos pedidos de informação, assim como o Ibama.

A Leme Engenharia esteve à frente também do EIA/Rima da maior hidrelétrica do país, a de Belo Monte. Os estudos ambientais da usina contam ainda com a participação da Themag Engenharia, da Engevix Engenharia e da Intertechne, responsáveis pelos estudos de comunidades em terras e áreas indígenas.

O MPF do Pará já ajuizou 23 ações contra Belo Monte. De acordo com informações da Procuradoria, há problemas com o estudo de viabilidade da hidrelétrica, com o procedimento de licenciamento ambiental e com o EIA da obra. Segundo o MPF do Pará, o próprio Ibama identificou que o EIA/Rima entregue pela Norte Energia deixou de apresentar documentos importantes, como estudos de qualidade da água e informações sobre populações indígenas, mas aceitou os relatórios técnicos. “Os estudos do licenciamento restaram prejudicados e, consequentemente, não se tem a real dimensão dos impactos sociais, étnicos, ambientais e econômicos que serão causados na região pelo empreendimento”, alertou o órgão ao Judiciário. A Leme fez também estudos ambientais das hidrelétricas de Capim Branco I e II, Dardanelos, Salto Caxias e São Manoel.

Além de elaborar estudos de impacto ambiental, a empresa atua nos setores de hidroenergia, geração térmica, energias renováveis (biomassa, eólica e solar), sistemas eletrônicos (subestações, linhas de transmissão e telecomunicações associadas aos sistemas de transmissão), gás, edificações complexas, transporte (ferrovias, hidrovias), portos e drenagem urbana. Ela desenvolve e gerencia as obras, atuando desde as fases preliminares de estudos e projetos até a implantação final do empreendimento.

A Leme Engenharia foi fundada no mesmo ano da Engevix, durante o regime militar, em 1965. Ela nasceu com a função de desenvolver os projetos básico e executivo das usinas hidrelétricas de Mascarenhas, no Espírito Santo, e de Volta Grande, em Minas Gerais, para a Cemig, empresa de energia de Minas Gerais. Em 2000, a Leme foi adquirida pela Tractebel Engineering, que tem sede em Bruxelas, na Bélgica, e atua na América Latina, Europa, África e Ásia.

A Tractebel integra o grupo francês GDF Suez – que no início de maio passou a se chamar Engie –, um dos maiores grupos de energia e infraestrutura do mundo.

Para MPF, interesse econômico prevalece

“Até hoje, não tem onde por uma pá de areia”.
Foto: Luiz Paulo Mairink

O MPF comprovou, em levantamento feito em 2004, que nos estudos de impacto ambiental prevalecem os aspectos econômicos sobre os ambientais. O diagnóstico, intitulado “Deficiências em Estudos de Impacto Ambiental”, apontou falhas em 12 EIAs de usinas hidrelétricas que resultaram em impactos ambientais não previstos, insuficiência na mitigação de impactos e conflitos entre o empreendedor e a população.

Segundo o MPF, o levantamento mostra que os estudos tendem a privilegiar os aspectos positivos dos empreendimentos. “Esta é uma falha grave em um documento que deve tratar a matéria com o máximo de imparcialidade, visto que o seu objetivo não poderia ser a viabilização, a qualquer preço, de um empreendimento, mas, sobretudo, informar com clareza à sociedade os benefícios e os ônus previsíveis.”

De acordo com o diagnóstico, os benefícios do empreendimento são muitas vezes afirmados sem clara fundamentação, quando não superestimados. “Sem uma coerência interna, o Estudo de Impacto Ambiental deixa de situar-se na esfera da prevenção de danos ambientais para se tornar apenas um documento formal no processo de licenciamento ambiental. Ao não identificarem e analisarem suficientemente os potenciais impactos dos empreendimentos, os Estudos deixam de revelar a equação completa de benefícios e ônus”, diz o documento.

Ao longo de todo o período de análise, não foi encontrado nenhum estudo em que os autores concluíram pela inviabilidade ambiental do empreendimento. Foi verificado que, desde a fase de elaboração do EIA até a fase de execução de medidas mitigadoras e de programas de monitoramento, prevalece a preocupação com os investimentos, “o que pode levar à adoção de soluções que representem menor aplicação de recursos”.

O relatório do MP mostrou também que os prazos para a realização de pesquisas de campo são insuficientes. “Em alguns casos, os próprios autores dos diagnósticos reconhecem nos textos as limitações de tempo para pesquisa primária.”

O órgão apontou ainda como deficiência dos estudos ambientais a apresentação de informações inexatas, imprecisas ou contraditórias. “Há casos em que os Estudos citam espécies reconhecidamente inexistentes na região”, conclui. No EIA da UHE Estreito, no rio Tocantins (TO/MA), realizado pela CNEC Engenharia, foi mencionada a possibilidade de ocorrência da ararinha-azul em savanas nos estados do Maranhão e Tocantins, apesar de a espécie ser considerada extinta pelo Ibama.

Para o ambientalista e conselheiro da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) Wigold Schaffer, quando o processo de elaboração do Eia/Rima é iniciado, já “é sinal de que a obra será aprovada”. “O Eia/Rima tornou-se um instrumento de viabilização da obra. É tudo um faz de conta”, diz Schaffer, que acompanhou o alagamento da floresta de araucária pela usina de Barra Grande com “uma sensação de tristeza e de muita indignação”.

Ele reitera que o licenciamento deveria ser um instrumento de análise séria dos impactos ambientais, apontando possibilidades de diminuir ou precaver os impactos. “Quando não há como fazer a mitigação, o EIA/Rima deveria negar a obra, o que não acontece.”

Segundo ele, um dos pontos mais graves do licenciamento ambiental está na lei que permite que o empreendedor contrate o EIA/Rima. “Os estudos deveriam ser contratados de forma independente, pelo poder público.” De acordo com o ambientalista, os órgãos ambientais fecham os olhos para os impactos. “O Ibama tinha a obrigação de fazer a vistoria adequada, verificando se as informações apontadas são verdadeiras. Como não viram, por exemplo, que a empresa estava escondendo 6 mil hectares de floresta?”

Doações eleitorais

O confronto de interesses, que coloca em xeque o atual sistema de licenciamento ambiental no Brasil, não para por aí. Nas campanhas eleitorais, as mesmas empresas que deveriam executar estudos de impacto ambiental imparciais fizeram doações para parlamentares ruralistas. Entre as eleições de 2004 e 2014, juntas, as três investiram quase 26 milhões em diversos comitês partidários e candidaturas pelo Brasil afora. Os principais partidos beneficiados foram: PT, PSDB e PMDB. Nas duas últimas eleições nacionais (2014 e 2010), pelo menos quatro deputados da bancada ruralista foram agraciados: Espiridião Amin (PP-SC), Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), Arnaldo Jardim (PPS-SP), que se licenciou do mandato para assumir o cargo de secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, e Luiz Fernando Farias (PP-MG).

Em 2014, a candidatura de Dilma Rousseff recebeu R$ 1,5 milhão da Engevix. A empresa investigada pela Lava-Jato investiu mais de R$ 7,6 milhões em doações para 13 partidos no ano passado. Já a Leme investiu 380 mil em candidatos ao governo e ao Congresso nas últimas eleições.

Infografia: Marcelo Grava